Execução Fiscal 0905527-31.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0905527-31.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Quite Kanashiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905527-31.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Quite Kanashiro - Vistos etc... Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando a quitação integral do débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Deixo de analisar a manifestação de f. 17, eis que em sede de execução não se determina terceiro interessado. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:54

Sentença

•17/01/2025, 18:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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