Procedimento Comum Cível 0803083-72.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.245,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:44

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marina Nogueira Franco - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - ISO POSTO, face ao pagamento supracitado, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC, julgo extinta a obrigação decorente da decisão proferida nesta ação e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e a Intimação - ADV: Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0803083-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 18:20

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:44

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marina Nogueira Franco - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - ISO POSTO, face ao pagamento supracitado, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC, julgo extinta a obrigação decorente da decisão proferida nesta ação e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e a Intimação - ADV: Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0803083-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 18:20

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:54

Processo Reativado

08/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda, R$ 1.299,15 Devedores - ADV: Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0803083-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:01

Realizado cálculo de custas

30/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:05

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:55

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:16

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:55

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:04

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:09

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 17:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/10/2023, 17:53

Recebidos os autos.

25/10/2023, 17:53

Juntada de Mandado

25/10/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marina Nogueira Franco - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/11/2023 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Intimação - ADV: Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0803083-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 05:00:00, 2ª Vara Cível.

04/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:29

Juntada de Informações

18/08/2023, 17:33

Juntada de Ofício

18/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:43

Juntada de Mandado

14/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:12

Recebidos os autos.

28/04/2023, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

28/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.

28/04/2023, 17:11

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:32

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 18:32

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:59

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marina Nogueira Franco - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Desp. de fls.57-58: Concedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária e de prioridade na tramitação do feito (artigos 98 e 1.048, I, CPC), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) indique, na qualificação pessoal, o se Intimação - ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Processo 0803083-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:02

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 06:40

INCONSISTENTE

23/03/2023, 06:40

Conclusos para decisão

23/03/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 06:38

INCONSISTENTE

23/03/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 06:36

INCONSISTENTE

23/03/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 15:35

Documentos

Sentença (Outras)

•22/03/2023, 15:35

Despacho

•23/03/2023, 18:31

Despacho

•12/04/2023, 16:19

Interlocutória

•26/04/2023, 18:32

Despacho

•23/06/2023, 14:09

Despacho

•28/08/2023, 18:16

Despacho

•19/01/2024, 17:46

Despacho

•14/03/2024, 14:34

Sentença

•23/05/2024, 16:16

Sentença

•08/08/2024, 15:38