Execução Fiscal 0908080-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.485,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 20:52

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 20:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helio Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0908080-17.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helio Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 22:46

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 20:52

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 20:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:46

Sentença

•08/01/2025, 22:46

14/02/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helio Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0908080-17.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helio Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 22:46

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:46

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 09:38

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/01/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:45

Expedição de Carta.

20/05/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:05

Interlocutória

•20/10/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:52

Despacho

•14/05/2020, 09:32