Execução Fiscal 0908260-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:30

Prazo em Curso

02/07/2025, 19:39

Emissão da Relação

02/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908260-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:22

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:30

Prazo em Curso

02/07/2025, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:46

Sentença

•05/12/2024, 19:22

Emissão da Relação

02/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908260-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:45

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 19:22

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 08:54

Documento Digitalizado

24/01/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:31

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 15:20

Juntada de NULL

09/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:06

Documento Digitalizado

09/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 15:05

Juntada de Mandado

09/03/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:24

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 06:56

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2022.

19/01/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 07:21

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:13

Despacho

•09/04/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:04

Despacho

•24/01/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:12

Despacho

•21/01/2022, 06:56

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 10:11

Despacho

•18/05/2020, 10:58