Execução Fiscal 0901863-60.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.530,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ JOSE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 18:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 16:55

Gratuidade da Justiça

29/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:34

Processo Reativado

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 18:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 17:57

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 16:55

Gratuidade da Justiça

29/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:34

Processo Reativado

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Jose Ferreira - réu-revel Processo 0901863-60.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Jose Ferreira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:18

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:54

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:14

Processo Desarquivado

24/07/2024, 13:28

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:38

Juntada de Ofício

09/02/2023, 14:46

Juntada de Ofício

19/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 04:15

Informação do Sistema

29/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:21

Outras Decisões

10/07/2022, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão

30/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

28/05/2020, 09:52

Prazo em Curso

17/04/2020, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2020, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 09:31

Conclusos para despacho

09/12/2017, 09:35

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 09:35

Sentença

•10/01/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:59

Despacho

•19/12/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:22

Interlocutória

•10/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:08

Despacho

•11/01/2018, 09:31