Procedimento Comum Cível 0803414-02.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.941.761,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

DAVI EDUARDO WENZEL

TERCEIRO

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ALEX DE ANDRADE LIRA

OAB/MS 16604·CPF·Representa: Autor

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA

OAB/MS 7830·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANDREA SANTANA FERREIRA BENITES

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEX DE ANDRADE LIRA

OAB/MS 16604·CPF·Representa: Autor

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

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ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA

OAB/MS 7830·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANDREA SANTANA FERREIRA BENITES

Representa: Autor

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA BORGES

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE DO CARMO CORTEZ PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:01

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 09:21

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 15:40

Registro de Sentença

09/10/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:07

Todas as movimentações(260)

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•18/06/2020, 15:09

Interlocutória

•13/07/2020, 17:04

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:01

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 09:21

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 15:40

Registro de Sentença

09/10/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:07

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:00

Documento Digitalizado

09/10/2024, 16:02

Documento Digitalizado

09/10/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2024, 15:35

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2024, 18:40

Documento Digitalizado

06/05/2024, 16:22

Documento Digitalizado

06/05/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 08:46

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:46

Prazo em Curso

29/04/2024, 08:46

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:21

Despacho Saneador

26/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão

28/08/2023, 06:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/07/2023, 13:52

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2023, 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/07/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2023, 18:02

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

25/07/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:07

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 17:58

Emissão da Relação

30/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:58

Registro de Sentença

30/05/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2023, 16:43

Prazo em Curso

04/04/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ribas Pissurno (OAB 9380/MS), Município de Três Lagoas, Alex de Andrade Lira (OAB 16604/MS) Processo 0803414-02.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 182/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 341/345: "Isso posto, remetam-se os autos à Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, sediada na Comarca de Campo Grande, com as baixas e anotações necessária

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ribas Pissurno (OAB 9380/MS), Município de Três Lagoas, Alex de Andrade Lira (OAB 16604/MS) Processo 0803414-02.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 182/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 341/345: "Isso posto, remetam-se os autos à Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, sediada na Comarca de Campo Grande, com as baixas e anotações necessária

03/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 18:18

Emissão da Relação

30/03/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 15:00

Declarada incompetência

28/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:23

Prazo em Curso

08/02/2023, 05:15

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:20

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:14

Documento Digitalizado

01/02/2023, 14:12

Expedição de Carta.

01/02/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 06:28

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.

01/10/2022, 02:05

Prazo em Curso

22/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:31

Prazo em Curso

30/08/2022, 05:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 13:41

Emissão da Relação

25/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:23

Documento Digitalizado

15/08/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:53

Documento Digitalizado

22/03/2022, 16:02

Expedição de Carta.

21/03/2022, 18:41

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:54

Documento Digitalizado

24/11/2021, 15:48

Documento Digitalizado

23/11/2021, 18:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:36

Documento Digitalizado

26/10/2021, 15:54

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 15:49

Emissão da Relação

25/10/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:11

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:38

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:35

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 12:30

Documento Digitalizado

06/10/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:55

Documento Digitalizado

14/09/2021, 18:11

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 17:52

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2021, 11:54

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 11:13

Emissão da Relação

25/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:50

Prazo em Curso

24/06/2021, 17:39

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:51

Documento Digitalizado

21/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 15:25

Documento Digitalizado

18/06/2021, 15:20

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 15:13

Emissão da Relação

18/06/2021, 15:03

Documento Digitalizado

18/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:41

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 08:37

Prazo em Curso

16/06/2021, 08:36

Documento Digitalizado

16/06/2021, 08:34

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 08:23

Documento Digitalizado

16/06/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:05

Documento Digitalizado

16/06/2021, 07:58

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 15:51

Emissão da Relação

07/06/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2021, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:32

Prazo em Curso

03/03/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:05

Prazo em Curso

02/03/2021, 10:05

Documento Digitalizado

02/03/2021, 10:04

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 15:49

Emissão da Relação

26/02/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:29

Prazo em Curso

29/01/2021, 11:51

Documento Digitalizado

29/01/2021, 09:38

Documento Digitalizado

29/01/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 08:51

Prazo em Curso

17/12/2020, 08:31

Documento Digitalizado

17/12/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:06

Prazo em Curso

30/11/2020, 07:23

Documento Digitalizado

30/11/2020, 07:22

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 07:12

Documento Digitalizado

30/11/2020, 07:12

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 07:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 06:50

Emissão da Relação

27/11/2020, 06:24

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 13:33

Despacho Saneador

26/11/2020, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:39

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2020, 13:38

Prazo em Curso

16/09/2020, 17:15

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 13:26

Emissão da Relação

04/09/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:03

Juntada de NULL

04/09/2020, 13:38

Juntada de Mandado

04/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 13:25

Emissão da Relação

14/07/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 17:04

Outras Decisões

13/07/2020, 17:04

Prazo em Curso

09/07/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 14:08

Conclusos para decisão

09/07/2020, 10:32

Expedição em análise para assinatura

09/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2020, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:08

Prazo em Curso

24/06/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 13:48

Emissão da Relação

18/06/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 15:09

Não Concedida a Medida Liminar

18/06/2020, 15:09

Conclusos para decisão

17/06/2020, 12:42

Informação do Sistema

16/06/2020, 20:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/06/2020, 20:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/06/2020, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/06/2020, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:14

Interlocutória

•26/11/2020, 13:33

Despacho

•11/05/2021, 15:01

Despacho

•06/10/2021, 17:12

Despacho

•18/07/2022, 16:19

Despacho

•23/01/2023, 16:15

Interlocutória

•28/03/2023, 15:00

Despacho

•09/05/2023, 17:19

Sentença

•30/05/2023, 16:58

Certidão

•25/07/2023, 17:58

Interlocutória

•26/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:49

Sentença

•09/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:01