Execução Fiscal 0908802-71.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0908802-71.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908802-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Waldir Carlos Alves Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:15

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:43

Sentença

•04/12/2024, 15:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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