Execução Fiscal 0909034-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 976,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO MEZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Roberto Meza - réu-revel Processo 0909034-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Meza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:32

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:16

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:20

Sentença

•21/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Roberto Meza - réu-revel Processo 0909034-63.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Meza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:32

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:16

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:07

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:37

Processo Desarquivado

02/07/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:16

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 20:42

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 21:18

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:44

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 12:28

Processo Desarquivado

20/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 07:55

Arquivado Provisoriamente

21/03/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2021, 11:20

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:35

Despacho

•05/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 21:00

Interlocutória

•01/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 20:42

Despacho

•11/04/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:27

Despacho

•29/03/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 17:33

Despacho

•29/05/2020, 15:16