Execução Fiscal 0910169-08.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0910169-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0910169-08.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leal Marques Empreendimentos Ltda-epp - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 18:24

Emissão da Relação

29/01/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:33

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:34

Sentença

•19/12/2024, 19:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

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