Execução Fiscal 0910314-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.150,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSENEI SILVA SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 09:13

Emissão da Relação

08/04/2025, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:28

Sentença

•24/03/2025, 17:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 09:13

Emissão da Relação

08/04/2025, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:53

Registro de Sentença

24/03/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosenei Silva Sanches - réu-revel Processo 0910314-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosenei Silva Sanches - Reservo a análise da petição retro. O juízo equivocou-se ao tempo do despacho de f. 3, eis que sendo o valor da dívida inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009, trata-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar. Portanto, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação. O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito. Int. e Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:43

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:59

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:16

Arquivado Provisoriamente

22/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 17:05

Processo Desarquivado

11/05/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:43

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:31

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 20:04

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 07:23

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:40

Despacho

•22/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:56

Interlocutória

•19/02/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:53

Despacho

•19/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:13

Despacho

•22/05/2021, 07:23

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:33

Despacho

•07/07/2020, 11:26