Execução Fiscal 0910814-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.336,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Carlos da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910814-77.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Carlos da Silva - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:53

Sentença

•21/01/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Carlos da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910814-77.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Carlos da Silva - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:38

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:55

Processo Desarquivado

26/05/2024, 15:33

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/03/2024, 08:42

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:10

Processo Desarquivado

05/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:16

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 09:37

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/10/2022, 09:37

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:22

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2020.

19/03/2020, 09:41

Prazo em Curso

03/03/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2020, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 14:49

Conclusos para despacho

15/12/2016, 10:44

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 10:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:26

Despacho

•03/12/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:30

Despacho

•11/03/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:16

Interlocutória

•19/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:30

Despacho

•01/04/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:15

Despacho

•13/01/2017, 09:54