Execução Fiscal 0917133-95.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.487,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FILEMON BRITO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Filemon Brito Rodrigues Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917133-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Filemon Brito Rodrigues Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:30

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:53

Sentença

•19/12/2024, 19:23

14/02/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Filemon Brito Rodrigues Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917133-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Filemon Brito Rodrigues Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:30

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:23

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:23

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:39

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:27

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:37

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 20:37

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:32

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 04:00

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:47

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/04/2019, 16:15

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:44

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 09:45

Conclusos para despacho

05/02/2015, 17:09

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 17:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 17:09

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 20:37

Despacho

•01/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:09

Despacho

•21/11/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 13:45

Despacho

•27/02/2015, 09:45