Execução Fiscal 0920696-53.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.817,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VESPASIANO BORBA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vespasiano Borba Duarte - réu-revel Processo 0920696-53.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vespasiano Borba Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:59

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:56

Sentença

•22/11/2024, 09:59

14/02/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vespasiano Borba Duarte - réu-revel Processo 0920696-53.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vespasiano Borba Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 09:59

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:18

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:01

Processo Desarquivado

19/05/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:02

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 09:53

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:15

Interlocutória

•07/11/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:35

Despacho

•02/02/2022, 12:41