Execução Fiscal 0920848-72.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 120,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIDA COMERCIAL E IMOB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dida Comercial e Imob Ltda - réu-revel Processo 0920848-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dida Comercial e Imob Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:07

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:46

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:58

Sentença

•09/12/2024, 18:46

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Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dida Comercial e Imob Ltda - réu-revel Processo 0920848-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dida Comercial e Imob Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:07

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:46

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:23

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:47

Prazo em Curso

10/02/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:14

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:10

Despacho

•12/08/2024, 09:51

Despacho

•14/07/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:39

Despacho

•24/07/2020, 09:37