Execução Fiscal 0925173-66.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.556,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDIVALDO SANTOS DELATERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo Santos Delaterra - réu-revel, Procurador do Município Processo 0925173-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivaldo Santos Delaterra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:32

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:26

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:53

Sentença

•19/12/2024, 19:26

14/02/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo Santos Delaterra - réu-revel, Procurador do Município Processo 0925173-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edivaldo Santos Delaterra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 12:32

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:26

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:15

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:49

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

12/03/2021, 17:33

Processo Desarquivado

12/03/2021, 17:31

Arquivado Provisoriamente

10/06/2019, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:44

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 01:17

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 19:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2018, 09:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/10/2018, 09:58

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 08:32

Conclusos para despacho

01/03/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 11:07

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:19

Despacho

•28/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 17:41

Despacho

•05/10/2018, 09:58

Despacho

•12/03/2018, 08:32