Execução Fiscal 0925041-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.300,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LILIAN DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

ELIANA BARBOSA DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 20:14

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 17:10

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:52

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 14:52

Registro de Sentença

27/11/2025, 14:52

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 20:14

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:26

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:16

Sentença

•27/11/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 17:10

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:52

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 14:52

Registro de Sentença

27/11/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 14:57

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:17

Expedição de Carta.

16/09/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eliana Barbosa de Avila - réu-revel Processo 0925041-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliana Barbosa de Avila - Vistos. I. Defiro o pedido de substituição do polo passivo, devendo figurar como responsável tributário o a nova proprietária do imóvel, Sra. Liliam de Souza Rodrigues, indicada na petição de fls. retro e na matrícula e/ou escritura pública colacionada nos autos. Proceda a serventia as anotações necessárias, retificando-se o polo passivo da execução junto ao registro do feito no SAJ. Cumprida a determinação supra, cite-se a nova responsável tributário. E, sendo caso, cobre-se devolução do mandado, com ou sem cumprimento. II. Frustrada a tentativa de citação, intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. III. Apresentado novo endereço, cite-se no local indicado pelo Município. IV. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:48

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 09:43

Proferida decisão interlocutória

24/01/2025, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 01:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:10

Processo Desarquivado

19/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:39

Arquivado Provisoriamente

16/12/2022, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 07:33

Processo Desarquivado

16/12/2022, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:33

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.

12/04/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 05:08

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2020, 23:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 20:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:34

Interlocutória

•24/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:27

Despacho

•10/09/2020, 09:04