Execução Fiscal 0928442-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.773,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANO TEIXEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Teixeira Pereira - réu-revel Processo 0928442-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano Teixeira Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:46

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:46

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:44

Sentença

•08/01/2025, 22:46

14/02/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Teixeira Pereira - réu-revel Processo 0928442-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano Teixeira Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:46

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 22:46

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:43

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 17:41

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:36

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 14:10

Documento Digitalizado

24/08/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 14:10

Documento Digitalizado

24/08/2021, 14:10

Juntada de Mandado

24/08/2021, 14:10

Juntada de NULL

24/08/2021, 14:10

Juntada de NULL

24/08/2021, 14:10

Juntada de Informações

13/08/2021, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:10

Prazo em Curso

23/11/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 09:39

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:34

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 16:04

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:43

Interlocutória

•14/12/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:31

Despacho

•10/04/2018, 09:39