Execução Fiscal 0929930-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.854,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCEDES CHAMORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

16/12/2025, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 00:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 09:16

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercedes Chamorro - réu-revel Processo 0929930-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mercedes Chamorro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Cobrança exaurida no GECOF

16/12/2025, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 00:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 09:16

Expedição de Ofício.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:02

Sentença

•12/12/2024, 17:03

22/08/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mercedes Chamorro - réu-revel Processo 0929930-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mercedes Chamorro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:44

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 17:04

Registro de Sentença

12/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:16

Juntada de Ofício

20/06/2024, 15:46

Prazo em Curso

11/04/2024, 10:27

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:41

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:29

Juntada de Ofício

18/03/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:59

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:29

Informação do Sistema

02/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:02

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

25/06/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:32

Outras Decisões

25/04/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:06

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 02:00

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 21:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 08:22

Prazo em Curso

16/11/2020, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 08:54

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 17:46

Despacho

•25/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:20

Despacho

•30/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:31

Interlocutória

•25/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 21:32

Despacho

•13/10/2020, 08:54