Execução Fiscal 0931649-62.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 887,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Monte Libano Imoveis e Engenharia Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0931649-62.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Monte Libano Imoveis e Engenharia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:36

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:44

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:44

Sentença

•09/12/2024, 18:44

14/02/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Monte Libano Imoveis e Engenharia Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0931649-62.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Monte Libano Imoveis e Engenharia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:36

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:44

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 03:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:42

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:11

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 13:43

Documento Digitalizado

17/11/2023, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

09/11/2018, 22:12

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 11:49

Documento Digitalizado

05/09/2018, 16:20

Juntada de NULL

05/09/2018, 16:20

Juntada de Mandado

05/09/2018, 16:20

Juntada de NULL

05/09/2018, 16:16

Prazo em Curso

07/04/2016, 18:35

Expedição de Mandado.

17/03/2016, 18:30

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:11

Interlocutória

•10/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:36

Despacho

•14/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 11:49

Despacho

•23/02/2012, 12:20