Execução Fiscal 0935420-48.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.225,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MISAEL DA CRUZ

CPF

Reu

RAFAEL TERENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael Terencio - réu-revel, Procurador do Município, Misael da Cruz - réu-revel Processo 0935420-48.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rafael Terencio, Misael da Cruz - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:37

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:52

Sentença

•21/01/2025, 18:37

14/02/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael Terencio - réu-revel, Procurador do Município, Misael da Cruz - réu-revel Processo 0935420-48.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rafael Terencio, Misael da Cruz - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:37

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:50

Outras Decisões

18/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:14

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:05

Expedição de Carta.

13/03/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:17

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 08:26

Emissão da Relação

16/01/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 09:05

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/01/2024, 09:05

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 05:07

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 01:18

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2018, 09:09

Conclusos para decisão

27/09/2018, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2018, 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:21

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 07:52

Conclusos para decisão

10/11/2016, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 22:42

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 10:41

Documento Digitalizado

05/10/2016, 17:37

Juntada de Mandado

05/10/2016, 17:37

Documento Digitalizado

05/10/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 17:37

Juntada de NULL

22/09/2016, 09:12

Prazo em Curso

20/04/2016, 18:15

Expedição de Mandado.

07/04/2016, 18:34

Autos preparados para expedição

26/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Interlocutória

•18/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:38

Interlocutória

•12/03/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:23

Interlocutória

•14/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 13:30

Interlocutória

•08/10/2018, 09:09

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 18:18

Despacho

•24/07/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•21/10/2016, 10:41

Despacho

•06/03/2012, 12:03