Execução Fiscal 0935104-20.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 424,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO AUGUSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:51

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935104-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Sentença de fls. 51-53: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:19

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:51

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:19

Sentença

•29/01/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935104-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Sentença de fls. 51-53: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:19

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:42

Registro de Sentença

29/01/2025, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:10

Outras Decisões

07/02/2024, 10:11

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 18:50

Juntada de NULL

30/01/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:40

Documento Digitalizado

30/01/2023, 15:40

Documento Digitalizado

30/01/2023, 15:40

Juntada de Mandado

30/01/2023, 15:40

Juntada de Informações

09/12/2022, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:39

Prazo em Curso

20/07/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 05:54

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:08

Despacho

•13/11/2024, 08:51

Despacho

•23/10/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:10

Interlocutória

•07/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:48

Despacho

•17/10/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:10

Despacho

•12/11/2020, 05:54