API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 10:14
Transitado em Julgado em data
13/10/2025, 08:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.
25/09/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
10/08/2025, 04:20
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:09
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 16:09
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025, 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025, 08:17
Autos preparados para expedição
15/07/2025, 12:35
Emissão da Relação
15/07/2025, 11:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 18:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025, 18:21
Registro de Sentença
24/06/2025, 18:21
Conclusos para julgamento
09/06/2025, 16:11
Documentos
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 16:09
Sentença
•24/06/2025, 18:21
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 16:09
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025, 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025, 08:17
Autos preparados para expedição
15/07/2025, 12:35
Emissão da Relação
15/07/2025, 11:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 18:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025, 18:21
Registro de Sentença
24/06/2025, 18:21
Conclusos para julgamento
09/06/2025, 16:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
03/04/2025, 08:02
Processo Desarquivado
14/03/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
15/02/2025, 08:22
Prazo em Curso
12/02/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:03
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0941178-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos. Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009, alterada pela Lei Complementar nº 271 de 04/12/2015. Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação, atentando-se à atualização monetária, nos termos do art. 1º, § 3º da mesma lei. O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito. Int. e cumpra-se.
31/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025, 08:15
Autos preparados para expedição
29/01/2025, 14:48
Emissão da Relação
29/01/2025, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 09:55
Conclusos para despacho
24/01/2025, 17:16
Conclusos para despacho
24/01/2025, 17:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2025, 02:48
Prazo em Curso
22/10/2024, 17:06
Prazo em Curso
22/10/2024, 15:49
Prazo em Curso
15/10/2024, 15:43
Prazo em Curso
14/10/2024, 16:36
Prazo em Curso
14/10/2024, 16:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024, 04:26
Prazo em Curso
22/01/2024, 15:10
Expedição de Mandado.
19/01/2024, 17:08
Expedição em análise para assinatura
18/01/2024, 16:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.
25/06/2023, 04:22
Expedição de Certidão.
06/05/2023, 02:19
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 16:43
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 16:42
Autos preparados para expedição
25/04/2023, 16:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2023, 14:34
Outras Decisões
25/04/2023, 14:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2023, 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2022, 03:54
Conclusos para decisão
06/12/2022, 12:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.
06/12/2022, 10:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.
06/12/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 00:23
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 10:17
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 10:17
Autos preparados para expedição
06/10/2022, 15:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
06/10/2022, 15:55
Prazo em Curso
03/10/2022, 15:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022, 00:00
Expedição de Carta.
09/09/2022, 17:35
Expedição em análise para assinatura
09/09/2022, 17:22
Autos preparados para expedição
31/08/2022, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 14:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2022, 14:24
Conclusos para decisão
05/08/2022, 14:40
Autos preparados para expedição
28/07/2022, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 09:06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/07/2022, 13:01
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2022, 13:01
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 06:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2022, 06:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2022, 06:13
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 11:32
Prazo em Curso
02/06/2022, 10:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/06/2022, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 08:34
Conclusos para decisão
30/05/2022, 20:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/05/2022, 12:22
Juntada de Petição de Apelação
26/05/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
16/04/2022, 00:46
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 13:08
Ato ordinatório praticado
06/04/2022, 13:08
Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2022, 07:49
Autos preparados para expedição
05/04/2022, 02:13
Emissão da Relação
05/04/2022, 01:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2022, 07:46
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 07:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2022, 07:46
Registro de Sentença
10/03/2022, 07:46
Conclusos para despacho
08/03/2022, 15:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/03/2022, 16:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.
25/09/2021, 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2021, 00:12
Expedição de Certidão.
08/08/2021, 00:30
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 15:40
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 15:39
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 11:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/05/2021, 05:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2021, 05:06
Conclusos para despacho
20/05/2021, 12:23
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 12:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2020, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020, 16:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente