Usucapião 0056827-38.2011.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0056827-38.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB: 11790/MS) Apelante: Waldir Gomes Messias DPGE - 1ª Inst.: Lídia Helena da Silva Apelada: Maria Rita Ruiz Albano Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: Reis Antonio Barreto (Espólio) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Interessado: Antônio da Silva Gomes Interessado: Lindival Gomes da Silva Interessada: Audeliria da Silva Gomes Maciel Interessado: Orisvado Gomes da Silva Interessado: Lindomar Gomes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Lídia Helena da Silva (OAB: 76640DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - USUCAPIÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AFASTADAS - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM RAZÕES DE RECURSO - PEÇAS EXTRAÍDAS DE OUTRO PROCESSO DO QUAL A PARTE AUTORA, ORA APELADA, INTEGRA O POLO PASSIVO - REFORÇO DA TESE DE DEFESA DA RECORRENTE - POSSIBILIDADE - MÉRITO - USUCAPIÃO EXTROARDINÁRIO - ART. 1238, CC - DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO HÁBEIS A COMPROVAR O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO - SOMA-SE A ISSO A INSPEÇÃO FEITA PELO JUÍZO SINGULAR, NO LOCAL DO IMÓVEL - HONORÁRIOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA MANTIDA - EQUIDADE - TEMA 1076, STJ - EXCESSIVO O VALOR FIXADO NA SENTENÇA - REDUÇÃO PARA AMBOS OS RÉUS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. De acordo com o § 1º do art. 282, CPC, não há nulidade da sentença quando não demonstrado prejuízo à parte que o alega, mormente quando, em momento oportuno, não só tomou conhecimento do ato processual como também se manifestou expressamente. 2. Constando da sentença resolução que possa prejudicar uma das partes, o interesse de recorrer é manifesto, mormente na hipótese, consubstanciado no binômio necessidade e utilidade, aferível com o julgamento do próprio recurso. 3. É lícita a juntada de documentos com as razões de recurso quando são eles contemporâneos e de conhecimento da parte contrária, já que foram obtidos de processo outro na qual esta última integrava o polo passivo. 4. A usucapião, modo de aquisição de domínio pela posse continuada durante certo período de tempo e com intenção de animus domini, exige que a parte postulante faça prova segura dos fatos constitutivos de seu direito. Presente a prova, inconteste o direito da apelada de adquisição da propriedade adquirida com o decurso do tempo. Honorários de sucumbência reduzidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0056827-38.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

31/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Todas as movimentações(669)

Todos os documentos(27)