Execução Fiscal 0801619-24.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.142,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

IZAURA JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Réu

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 10:10

Prazo em Curso

22/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 21:17

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:08

Registro de Sentença

30/07/2025, 19:08

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 10:10

Prazo em Curso

22/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:17

Sentença

•30/07/2025, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 21:17

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:08

Registro de Sentença

30/07/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:34

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 09:07

Emissão da Relação

21/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0801619-24.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Izaura José dos Santos - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:14

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:15

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:19

Prazo em Curso

25/06/2024, 15:08

Expedição de NULL.

21/06/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 09:48

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:21

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 10:02

Prazo em Curso

20/05/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 07:07

Expedição de NULL.

29/04/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:51

Documento Digitalizado

07/02/2024, 18:41

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:18

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão

06/02/2024, 23:39

Conclusos para decisão

06/02/2024, 23:39

Documento Digitalizado

06/02/2024, 22:24

Documento Digitalizado

06/02/2024, 22:23

Documento Digitalizado

06/02/2024, 22:22

Documento Digitalizado

06/02/2024, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:01

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 08:38

Expedição de Carta.

04/08/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 15:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2022, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2022, 13:10

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 21:32

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

29/03/2022, 16:30

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:21

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 16:04

Juntada de NULL

12/01/2022, 15:16

Juntada de Mandado

12/01/2022, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:59

Prazo em Curso

07/10/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 09:42

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 15:47

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

05/05/2021, 14:34

Expedição de Carta.

05/05/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 16:46

Despacho de recebimento da inicial

28/04/2021, 16:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:34

Interlocutória

•16/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:29

Despacho

•28/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:05

Despacho

•07/06/2024, 15:44

Despacho

•07/02/2024, 16:10

Interlocutória

•24/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:04

Despacho

•01/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:10

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:17

Sentença

•30/07/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:34

Interlocutória

•16/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:29

Despacho

•28/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:05

Despacho

•07/06/2024, 15:44

Despacho

•07/02/2024, 16:10

Interlocutória

•24/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:04

Despacho

•01/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:07

Despacho

•28/04/2021, 16:46