Execução Fiscal 0801666-32.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.566,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

DEBORA RIMOLI DICENZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

LILIANE HELAL CALESTINI DICENZO

OAB/MG 142241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:39

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

17/03/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 12:52

Documento Digitalizado

28/01/2026, 16:37

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:41

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 13:04

Prazo em Curso

14/01/2026, 19:08

Prazo em Curso

14/01/2026, 19:08

Todas as movimentações(118)

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:39

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

17/03/2026, 05:22

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:20

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Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 12:52

Documento Digitalizado

28/01/2026, 16:37

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:41

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 13:04

Prazo em Curso

14/01/2026, 19:08

Prazo em Curso

14/01/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:37

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Helal Calestini Dicenzo (OAB 142241/MG) Processo 0801666-32.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Débora Rímoli Dicenzo - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada e declaro a validade da citação pessoal. Restando parcialmente frutífera a constrição levada a efeito através do Sistema SISBAJUD, abra-se subconta vinculada aos autos, acaso ainda não se tenha assim procedido, e transfiram-se os valores bloqueados. Ante o comparecimento espontâneo do excipiente, dou-o por intimado da penhora, para fins do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, e art. 16, caput e § 2º, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo oposição à penhora, intime-se o município para que diga se pretende o levantamento do valor. Havendo interesse, expeça-se o alvará. Após o alvará, nova vista ao Município a fim de que requeira o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando ao feito, se o caso, cálculo atualizado do débito. Com relação ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:23

Documento Digitalizado

29/01/2025, 13:31

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:14

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:13

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:13

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 16:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

25/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:12

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

27/08/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:52

Processo Desarquivado

06/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:07

Arquivado Provisoriamente

05/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 10:57

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 15:50

Prazo em Curso

13/04/2023, 16:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 20:15

Processo Desarquivado

03/10/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:33

Suspenso em Cartório

02/12/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:05

Prazo em Curso

04/11/2021, 14:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 18:53

Emissão da Relação

19/10/2021, 08:35

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 13:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2021, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:17

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:16

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.

17/11/2020, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:56

Expedição de Carta.

15/10/2020, 18:56

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 15:12

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 10:09

Emissão da Relação

30/07/2020, 18:23

Emissão da Relação

30/07/2020, 18:23

Emissão da Relação

30/07/2020, 18:23

Emissão da Relação

30/07/2020, 18:23

Juntada de NULL

29/07/2020, 19:19

Juntada de Mandado

29/07/2020, 19:19

Prazo em Curso

26/06/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

07/05/2020, 10:23

Expedição de Carta.

07/05/2020, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 16:32

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2020, 16:32

Conclusos para despacho

16/04/2020, 07:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/03/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 14:52

Despacho

•14/01/2026, 14:42

Interlocutória

•28/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:07

Despacho

•03/12/2024, 18:13

Interlocutória

•11/11/2024, 14:27

Despacho

•27/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:51

Interlocutória

•14/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:51

Interlocutória

•05/05/2021, 13:22

Despacho

•04/05/2020, 16:32