Execução Fiscal 0804353-88.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 872,40

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

MINI MERCADO SID LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804353-88.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Mini Mercado Sid Ltda - Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:56

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:47

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804353-88.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Mini Mercado Sid Ltda - Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:48

Sentença

•24/01/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:56

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:47

Cancelamento de Dívida Ativa

24/01/2025, 15:47

Registro de Sentença

24/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 07:47

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:47

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

04/12/2024, 14:47

Documento Digitalizado

04/12/2024, 09:24

Documento Digitalizado

25/11/2024, 21:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/12/2023, 16:33

Redistribuição de Processo - Saída

06/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 16:50

Processo Desarquivado

29/11/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:27

Arquivado Provisoriamente

16/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:22

Prazo em Curso

03/12/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2021, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 16:33

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 15:55

Prazo em Curso

10/11/2021, 15:28

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:47

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:20

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 20:27

Prazo em Curso

11/05/2021, 16:40

Documento Digitalizado

11/05/2021, 16:24

Juntada de NULL

11/05/2021, 13:43

Juntada de Mandado

11/05/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:09

Prazo em Curso

19/04/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 22:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2021, 16:21

Documento Digitalizado

12/03/2021, 17:33

Prazo em Curso

05/03/2021, 15:46

Documento Digitalizado

05/03/2021, 15:01

Documento Digitalizado

05/03/2021, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 15:49

Prazo em Curso

09/02/2021, 18:20

Expedição de Carta.

09/02/2021, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 21:49

Despacho de recebimento da inicial

25/01/2021, 21:49

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

23/01/2021, 17:23

Despacho

•29/06/2021, 09:43

Despacho

•25/01/2021, 21:49