Execução Fiscal 0804096-53.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 496,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SERAFIM EMILIO VELASQUES

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:24

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 19:09

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 09:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0804096-53.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Serafim Emilio Velasques - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:22

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:24

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 19:09

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 09:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:50

Sentença

•15/01/2025, 15:54

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legal

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Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0804096-53.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Serafim Emilio Velasques - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 18:50

Emissão da Relação

29/01/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:54

Registro de Sentença

15/01/2025, 15:54

Cancelamento de Dívida Ativa

15/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:34

Processo Desarquivado

16/11/2024, 21:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:07

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 14:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 20:34

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 00:52

Arquivado Provisoriamente

25/10/2019, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 07:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2019, 07:07

Conclusos para despacho

24/10/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:53

Processo Desarquivado

24/10/2019, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:03

Arquivado Provisoriamente

13/04/2018, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 18:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2018, 18:25

Conclusos para despacho

03/04/2018, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/03/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2018, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

14/03/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 10:08

Prazo em Curso

25/01/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 17:58

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 17:38

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 17:38

Autos preparados para expedição

16/01/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 16:35

Conclusos para decisão

28/11/2017, 15:34

Conclusos para despacho

19/10/2017, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 07:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2017, 15:36

Juntada de Carta precatória

25/08/2017, 16:46

Prazo em Curso

14/08/2017, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/08/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2017, 13:46

Documento Digitalizado

25/07/2017, 13:40

Expedição de Carta precatória.

24/07/2017, 15:22

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2017, 17:38

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 13:36

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

19/07/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 14:07

Conclusos para despacho

17/07/2017, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/06/2017, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

25/05/2017, 13:57

Expedição de Carta.

25/05/2017, 13:56

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 15:29

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 15:29

Autos preparados para expedição

24/05/2017, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

08/05/2017, 13:30

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:23

Expedição em análise para assinatura

08/05/2017, 12:53

Expedição em análise para assinatura

08/05/2017, 12:53

Autos preparados para expedição

05/05/2017, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 17:33

Documento Digitalizado

31/03/2017, 15:49

Juntada de Mandado

31/03/2017, 15:49

Juntada de NULL

28/03/2017, 09:21

Prazo em Curso

14/03/2017, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2017, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2017, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2017, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/03/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2017, 13:32

Juntada de Mandado

15/02/2017, 14:24

Juntada de NULL

13/02/2017, 10:41

Prazo em Curso

03/02/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

03/02/2017, 09:12

Expedição em análise para assinatura

02/02/2017, 18:40

Autos preparados para expedição

31/01/2017, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2017, 08:11

Prazo em Curso

25/01/2017, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2017, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2017, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 14:33

Conclusos para despacho

28/11/2016, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2016, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:14

Conclusos para despacho

18/11/2016, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2016, 14:22

Documento Digitalizado

31/10/2016, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2016, 13:05

Prazo em Curso

19/10/2016, 14:16

Expedição de Carta.

18/10/2016, 16:35

Expedição em análise para assinatura

18/10/2016, 15:04

Expedição em análise para assinatura

18/10/2016, 15:04

Autos preparados para expedição

18/10/2016, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2016, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2016, 15:39

Despacho de recebimento da inicial

28/09/2016, 15:39

Conclusos para despacho

13/09/2016, 13:24

Conclusos para despacho

16/05/2016, 16:43

Distribuído por sorteio

16/05/2016, 13:46

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:02

Interlocutória

•25/10/2019, 07:07

Interlocutória

•04/04/2018, 18:31

Despacho

•11/01/2018, 16:35

Despacho

•18/07/2017, 14:07

Despacho

•10/01/2017, 15:14

Despacho

•21/11/2016, 15:14

Despacho

•28/09/2016, 15:39