Execução Fiscal 0813638-56.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.723,52

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ROBERTO BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:55

Juntada de Ofício

07/04/2026, 14:15

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:03

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 18:43

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 13:14

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 13:14

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 19:12

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 19:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:55

Juntada de Ofício

07/04/2026, 14:15

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:03

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 18:43

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 13:14

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 19:12

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 19:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:06

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adréa Alves Ferreira Rocha (OAB 6919/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0813638-56.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Roberto Benites - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 18:55

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2025, 16:09

Registro de Sentença

14/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:19

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

18/07/2024, 09:14

Juntada de NULL

01/07/2024, 14:40

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 16:42

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2024, 08:57

Prazo em Curso

04/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:06

Expedição de Carta.

10/08/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 15:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 21:34

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 14:39

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

07/02/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/12/2021, 07:01

Documento Digitalizado

01/12/2021, 15:21

Juntada de NULL

01/12/2021, 15:21

Juntada de Mandado

01/12/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:51

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:30

Documento Digitalizado

27/10/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 16:27

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 15:25

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:04

Prazo em Curso

20/04/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 13:04

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2021, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2021, 09:00

Prazo em Curso

15/01/2021, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2020, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:31

Prazo em Curso

06/11/2020, 14:26

Expedição de Carta.

05/11/2020, 18:05

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 14:50

Expedição em análise para assinatura

04/11/2020, 14:50

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 08:46

Recebida petição inicial

26/10/2020, 08:46

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/10/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 10:08

Sentença

•14/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 22:19

Despacho

•28/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:34

Interlocutória

•25/04/2022, 14:39

Despacho

•26/10/2020, 08:46