Execução Fiscal 0900279-31.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.272,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANI LACERDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jani Lacerda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900279-31.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jani Lacerda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:38

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:44

Sentença

•19/12/2024, 11:32

14/02/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jani Lacerda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900279-31.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jani Lacerda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:38

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:32

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:47

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 15:17

Juntada de Mandado

13/10/2021, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:45

Prazo em Curso

21/09/2016, 14:21

Expedição de Mandado.

30/05/2016, 17:52

Autos preparados para expedição

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:34

Despacho

•21/03/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:32

Despacho

•04/06/2012, 15:50