Execução Fiscal 0900573-83.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 5.863,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MP FESTAS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:57

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:19

Expedição de Carta.

06/10/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 12:11

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:11

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:57

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:19

Expedição de Carta.

06/10/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 12:11

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MP Festas e Eventos Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900573-83.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MP Festas e Eventos Ltda - ME - Vistos. Reservo a análise da petição retro. Melhor analisando os autos, verifico que parte dos débitos indicados na CDA não preenche os requisitos legais. Assim, nos termos do art. 2º, § 8º da LEF, intime-se o credor para que, no prazo de 20 dias, promova a substituição da CDA executada, em conformidade com o §§ 5º, III, e 6º também do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN. Sem manifestação, retornem para extinção parcial. Intime-se. Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:21

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:42

Expedição de Carta.

17/07/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:05

Processo Desarquivado

26/05/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:49

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 08:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:27

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 22:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:35

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 09:01

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 21:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2022, 21:16

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 14:01

Juntada de Mandado

20/10/2021, 14:01

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 18:13

Autos preparados para expedição

24/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:36

Despacho

•21/01/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 18:11

Interlocutória

•27/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 18:49

Despacho

•12/04/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:12

Despacho

•21/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:04

Despacho

•04/06/2012, 18:37