Execução Fiscal 0900764-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.402,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZEU DE CAMPOS BRIZOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 22:38

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 22:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizeu de Campos Brizola - réu-revel Processo 0900764-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizeu de Campos Brizola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 22:49

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 22:38

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 22:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:49

Sentença

•08/01/2025, 22:49

14/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizeu de Campos Brizola - réu-revel Processo 0900764-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizeu de Campos Brizola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 22:49

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:49

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 18:53

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:09

Interlocutória

•20/10/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:28

Despacho

•24/01/2022, 08:17