Embargos de Declaração Cível 0800350-33.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta
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Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Waldir Peixoto Barbosa
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
RAMAO JUNIOR BOBADILHA BENTO
CPF
368.***.***-00
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE BELA VISTA
CNPJ
03.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30
·
Representa: Autor
FERNANDO LOPES DE ARAÚJO
OAB/MS 8150
·
CPF
810.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
11/03/2026, 18:29
Certidão
01/06/2025, 00:12
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025, 19:33
Autos Vindos da Defensoria Pública
22/05/2025, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 23:12
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/05/2025, 22:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025, 13:52
Certidão
21/05/2025, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025, 13:50
Certidão
21/05/2025, 13:47
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/05/2025, 13:42
Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025, 07:42
Publicação
21/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025, 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025, 19:03
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Certidão
11/03/2026, 18:29
Certidão
01/06/2025, 00:12
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025, 19:33
Autos Vindos da Defensoria Pública
22/05/2025, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 23:12
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/05/2025, 22:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025, 13:52
Certidão
21/05/2025, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025, 13:50
Certidão
21/05/2025, 13:47
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/05/2025, 13:42
Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025, 07:42
Publicação
21/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025, 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025, 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025, 19:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025, 13:21
Conclusos para decisão
13/05/2025, 09:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
13/05/2025, 09:55
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/05/2025, 07:34
Prazo em Curso
05/05/2025, 17:54
Certidão
03/05/2025, 01:28
Certidão
27/04/2025, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:13
Autos Vindos da Defensoria Pública
25/04/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025, 09:42
Certidão
22/04/2025, 09:41
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/04/2025, 09:41
Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025, 06:28
Publicação
22/04/2025, 00:01
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/04/2025, 08:35
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025, 09:02
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/04/2025, 08:09
Certidão
16/04/2025, 08:08
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/04/2025, 07:55
Certidão
16/04/2025, 05:16
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/04/2025, 05:16
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
16/04/2025, 05:15
Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025, 05:15
Publicação
16/04/2025, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 17:49
Conclusos para decisão
15/04/2025, 17:42
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025, 10:34
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 10:05
Processo Dependente Iniciado
15/04/2025, 10:05
Documentos
Acórdão
•
19/05/2025, 19:03
Despacho
•
15/04/2025, 17:49