Execução Fiscal 0915882-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.835,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO SALGADO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Salgado Braga - réu-revel Processo 0915882-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Salgado Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:14

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:37

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:09

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:09

Sentença

•25/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Salgado Braga - réu-revel Processo 0915882-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Salgado Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:14

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 17:56

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:35

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:40

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 12:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/02/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:20

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:21

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 20:08

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 07:07

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 18:17

Despacho

•10/02/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 20:08

Despacho

•01/02/2022, 12:58