Execução Fiscal 0800557-27.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.172,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

D. DE ARRUDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800557-27.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: D. de Arruda-Me - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:56

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:48

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800557-27.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: D. de Arruda-Me - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:56

Sentença

•24/01/2025, 15:57

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:56

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:58

Extinto o processo por desistência

24/01/2025, 15:57

Registro de Sentença

24/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 07:52

Documento Digitalizado

21/10/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:04

Prazo em Curso

14/03/2024, 09:15

Prazo em Curso

14/03/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão

02/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:13

Documento Digitalizado

14/07/2023, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 06:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:12

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 18:02

Declarada incompetência

15/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:52

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:21

Prazo em Curso

15/12/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:32

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:29

Conclusos para despacho

29/07/2021, 06:34

Conclusos para despacho

29/07/2021, 06:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:22

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2021, 15:28

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:58

Processo Desarquivado

31/08/2020, 23:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:29

Arquivado Provisoriamente

28/10/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:44

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 05:01

Documento Digitalizado

22/07/2019, 17:40

Documento Digitalizado

15/07/2019, 15:08

Arquivado Provisoriamente

12/07/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2019, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:07

Conclusos para despacho

24/05/2019, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 08:51

Prazo em Curso

17/05/2019, 16:30

Documento Digitalizado

03/05/2019, 14:55

Documento Digitalizado

30/04/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

16/04/2019, 10:24

Processo Desarquivado

08/04/2019, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 05:04

Suspenso em Cartório

31/08/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:42

Autos preparados para expedição

05/06/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 11:10

Conclusos para despacho

11/05/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/01/2018, 14:09

Juntada de Mandado

06/12/2017, 16:53

Juntada de NULL

06/12/2017, 16:52

Prazo em Curso

19/09/2017, 13:36

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

30/08/2017, 18:23

Expedição de Carta.

30/08/2017, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 15:04

Conclusos para despacho

25/08/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/06/2017, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

20/04/2017, 13:38

Expedição de Carta.

20/04/2017, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 17:33

Conclusos para despacho

10/04/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 15:45

Conclusos para despacho

07/03/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 12:58

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:52

Despacho

•13/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 14:14

Interlocutória

•03/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:10

Interlocutória

•10/04/2023, 08:53

Interlocutória

•15/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:52

Despacho

•30/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 10:30

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:56

Sentença

•24/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:52

Despacho

•13/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 14:14

Interlocutória

•03/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:10

Interlocutória

•10/04/2023, 08:53

Interlocutória

•15/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:52

Despacho

•30/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 10:30

Despacho

•25/10/2019, 16:46

Interlocutória

•11/07/2019, 17:38

Despacho

•25/05/2018, 11:10

Despacho

•29/08/2017, 15:04

Despacho

•10/04/2017, 17:34

Despacho

•09/03/2017, 15:45