Cumprimento de sentença 0801597-52.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.701,92

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

VANESSA PAGAN AJALA ROMERO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 15:19

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:04

Documentos

Interlocutória

•16/02/2023, 18:20

Despacho

•01/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/04/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2024.

19/01/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:57

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:32

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:19

INCONSISTENTE

31/07/2023, 15:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/07/2023, 15:17

Processo Reativado

31/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 06:26

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 06:23

Juntada de Ofício

18/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Vanessa Pagan Ajala Romero - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0801597-52.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Vanessa Pagan Ajala Romero em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período abril a

11/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 05:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:21

Homologada a Transação

27/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:21

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 05:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:13

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Pagan Ajala Romero - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0801597-52.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 04:03

Recebidos os autos

03/04/2023, 03:57

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:21

Expedição de Carta.

17/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 06:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:57

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:02

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

28/02/2023, 18:11

Juntada de Ofício

28/02/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:44

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:20

Declarada incompetência

16/02/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/02/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 06:40

INCONSISTENTE

16/02/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 06:39

INCONSISTENTE

16/02/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 06:39

INCONSISTENTE

16/02/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:50

Despacho

•14/03/2023, 17:48

Despacho

•14/04/2023, 18:13

Sentença (Outras)

•27/04/2023, 18:21

Sentença

•27/04/2023, 18:21

Despacho

•31/07/2023, 16:16

Sentença

•22/04/2024, 14:25