Cumprimento de sentença 0801054-77.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.639,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 08:29

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:07

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:41

Todas as movimentações(216)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 08:29

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:07

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

08/01/2026, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 02:51

Prazo em Curso

21/10/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

08/09/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 06:17

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/05/2025, 20:16

Registro de Sentença

14/05/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:35

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:11

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:02

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:02

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:23

Documento Digitalizado

13/02/2025, 17:10

Documento Digitalizado

13/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Martins Gutierres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:01

Prazo em Curso

16/12/2024, 09:34

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:14

Documento Digitalizado

16/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Martins Gutierres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

26/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

26/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2024, 07:34

Documento Digitalizado

26/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 07:29

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 06:41

Prazo em Curso

08/08/2024, 06:04

Prazo em Curso

31/07/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Martins Gutierres - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$14.286,53 (quatorze mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos). Com a preclus

10/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 05:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 05:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2024, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 05:32

Emissão da Relação

09/07/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:12

Registro de Sentença

08/07/2024, 14:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/07/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 14:11

Expedição de NULL.

08/07/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 05:57

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 05:48

Emissão da Relação

24/05/2024, 05:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 16:15

Evolução da Classe Processual

18/04/2024, 16:14

Processo Reativado

17/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 06:41

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 06:39

Prazo em Curso

14/07/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 06:42

Emissão da Relação

03/07/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:00

Registro de Sentença

13/06/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:00

Expedição de NULL.

13/06/2023, 16:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 04:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 05:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 05:13

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Martins Gutierres - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do C Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/05/2023, 00:00

Emissão da Relação

02/05/2023, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:27

Prazo em Curso

04/04/2023, 04:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Martins Gutierres - Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0801054-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 04:05

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2023, 03:57

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 05:04

Expedição de Carta.

28/02/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 03:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 03:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:31

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 05:56

Emissão da Relação

18/10/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 05:44

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 05:00

Prazo em Curso

17/10/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:43

Expedição de Carta.

02/08/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 05:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 05:41

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/07/2022, 14:50

Redistribuição de Processo - Saída

08/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/05/2022, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

04/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 09:31

Prazo em Curso

31/03/2022, 05:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 09:21

Emissão da Relação

30/03/2022, 09:14

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:33

Declarada incompetência

23/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:54

Correção de Classe - Entrada

17/03/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:03

Informação do Sistema

11/03/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 16:50

Documentos

Interlocutória

•25/03/2022, 16:33

Despacho

•21/06/2022, 18:25

Despacho

•26/07/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 06:17

Despacho

•27/02/2023, 18:33

Despacho

•16/05/2023, 16:29

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 16:00

Sentença

•13/06/2023, 16:00

Despacho

•18/04/2024, 17:24

Sentença (Outras)

•08/07/2024, 14:11

Sentença

•08/07/2024, 14:12

Sentença

•14/05/2025, 20:16

Despacho

•25/08/2025, 16:22

Despacho

•19/12/2025, 16:19

Despacho

•27/04/2026, 15:44