Execução Fiscal 0914704-97.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.489,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDO TOBIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edo Tobias da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914704-97.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edo Tobias da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:31

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:43

Sentença

•19/12/2024, 11:27

14/02/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edo Tobias da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914704-97.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edo Tobias da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:31

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:27

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:01

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 00:06

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 08:23

Conclusos para decisão

29/10/2019, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 08:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/06/2019, 08:19

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.

11/06/2019, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:57

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 14:28

Documento Digitalizado

31/10/2018, 14:02

Documento Digitalizado

31/10/2018, 14:02

Juntada de Mandado

31/10/2018, 14:02

Juntada de NULL

31/10/2018, 14:02

Prazo em Curso

27/04/2016, 18:34

Expedição de Mandado.

21/03/2016, 18:25

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 18:03

Despacho

•13/12/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 19:16

Interlocutória

•19/06/2019, 08:24

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 14:28

Despacho

•22/02/2012, 17:55