Execução Fiscal 0915859-23.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 810,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 09:12

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:46

Todas as movimentações(75)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 09:12

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:54

Sentença

•21/01/2025, 18:40

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 15:38

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Pereira Ribas - réu-revel Processo 0915859-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Pereira Ribas - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:40

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 17:34

Processo Desarquivado

17/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:28

Proferida decisão interlocutória

24/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:00

Outras Decisões

14/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 10:14

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 04:52

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 02:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 07:43

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:25

Interlocutória

•24/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:00

Interlocutória

•14/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:58

Despacho

•16/12/2021, 04:52

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 18:17

Despacho

•18/05/2020, 10:28