Procedimento Comum Cível 0800210-24.2024.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800210-24.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0800210-24.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosângela Aparecida da Silva Santos - Ante a tal, presentes os pressupostos cautelares, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO TUTELA PROVISÓRIA, para que no prazo de 30 (trinta) dias realize as consultas e exames necessários e ema té 120 (cento e vinte dias) dias contados da intimação, realizem da cirurgia bilateral com artroplastia total de joelho na requerente Rosângela Aparecida da Silva Santos, conforme descrito na petição inicial, na rede pública ou na particular, de acordo com avaliação médica, pena de bloqueio da quantia necessária para o cumprimento da ordem. 1. Deixo de designar audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. 2. Cite-se, com as advertências legais (art. 334, §§ 5º, 8º, 9º e 10, CPC). Ressalto que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4.Em seguida, intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Havendo pedido de produção de provas: conclusos para decisão. 6. Havendo pedido de julgamento antecipado: conclusos para sentença.

31/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Apensado ao processo numero do processo

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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