Embargos de Declaração Cível 0803532-13.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSIMEIRE DIAS IGLESIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:49

Autos Vindos da Defensoria Pública

08/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:42

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/04/2025, 09:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 13:17

Certidão

04/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 13:16

Certidão

04/04/2025, 13:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2025, 06:23

Publicação

04/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2025, 07:13

Julgamento Virtual Finalizado

02/04/2025, 17:15

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:49

Autos Vindos da Defensoria Pública

08/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:42

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/04/2025, 09:56

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 17:15

Despacho

•14/03/2025, 17:43

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Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 13:17

Certidão

04/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 13:16

Certidão

04/04/2025, 13:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2025, 06:23

Publicação

04/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2025, 07:13

Julgamento Virtual Finalizado

02/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 17:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

01/04/2025, 12:45

Certidão

25/03/2025, 01:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:21

Autos Vindos da Defensoria Pública

20/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 15:42

Certidão

18/03/2025, 15:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/03/2025, 15:42

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2025, 05:16

Publicação

18/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2025, 07:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

14/03/2025, 14:38

Certidão

14/03/2025, 14:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

14/03/2025, 14:38

Certidão

14/03/2025, 05:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/03/2025, 04:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

14/03/2025, 04:29

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2025, 04:29

Publicação

14/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2025, 07:16

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:43

Processo Dependente Iniciado

12/03/2025, 16:43