Embargos de Declaração Cível 0823481-07.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARGARITA DUARTE VALLEJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

11/03/2026, 18:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/05/2025, 07:16

Autos Vindos da Defensoria Pública

18/05/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 23:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/05/2025, 22:19

Certidão

13/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2025, 06:27

Publicação

13/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2025, 12:36

Julgamento Virtual Finalizado

09/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 17:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

08/05/2025, 07:35

Incluído em pauta para 05/05/2025 07:45:55 local.

05/05/2025, 19:45

Todas as movimentações(35)

Certidão

11/03/2026, 18:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/05/2025, 07:16

Autos Vindos da Defensoria Pública

18/05/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 23:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 17:17

Despacho

•15/04/2025, 17:50

15/05/2025, 22:19

Certidão

13/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2025, 06:27

Publicação

13/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2025, 12:36

Julgamento Virtual Finalizado

09/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 17:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

08/05/2025, 07:35

Incluído em pauta para 05/05/2025 07:45:55 local.

05/05/2025, 19:45

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 13:20

Documento Digitalizado

29/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:32

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2025, 06:25

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2025, 08:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

16/04/2025, 16:27

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2025, 07:10

Certidão

16/04/2025, 05:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2025, 05:17

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 05:17

Publicação

16/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:42

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:09

Processo Dependente Iniciado

15/04/2025, 10:09