Cumprimento de sentença 0801514-24.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

DANIEL RIBAS DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Autor

CAMILA BLASQUE RONHA

OAB/MS 21913·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0801514-24.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Ribas da Cunha, Daniel Ribas da Cunha - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo ad

04/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:36

Documentos

Interlocutória

•04/07/2019, 16:01

Interlocutória

•25/07/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Camila Blasque Ronha (OAB 21913/MS) Processo 0801514-24.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Ribas da Cunha, Daniel Ribas da Cunha - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo ad

04/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:10

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:52

Recebidos os autos

03/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 19:01

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:52

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 00:41

Recebidos os autos

12/07/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2021.

30/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2021, 11:20

Juntada de Informações

30/06/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2021.

29/04/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2021, 15:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

23/02/2021, 15:26

Recebidos os autos

23/02/2021, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 11:01

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:44

Recebidos os autos

09/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2021, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2020, 14:16

Recebidos os autos

30/11/2020, 10:33

Recebidos os autos

30/11/2020, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2020, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:51

Recebidos os autos

01/05/2020, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:10

Recebidos os autos

23/04/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 17:39

Recebidos os autos

18/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:39

Homologada a Transação

18/03/2020, 17:39

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2019, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2019, 22:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/11/2019, 15:21

Recebidos os autos

08/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:43

Recebidos os autos

04/09/2019, 11:44

Recebidos os autos

04/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:44

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 02:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2019, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 22:14

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2019, 07:57

Expedição de Carta.

29/07/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/11/2019 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

25/07/2019, 13:51

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão

24/07/2019, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2019.

23/07/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 06:53

Recebidos os autos

04/07/2019, 16:01

Declarada incompetência

04/07/2019, 16:01

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2019, 07:15

Realizado cálculo de custas

04/06/2019, 07:15

Realizado cálculo de custas

04/06/2019, 07:15

Distribuído por dependência

04/06/2019, 07:15

Despacho

•20/09/2019, 16:35

Sentença (Outras)

•18/03/2020, 17:39

Sentença

•18/03/2020, 17:39

Interlocutória

•01/05/2020, 15:42

Interlocutória

•23/02/2021, 11:01

Despacho

•04/07/2022, 18:52

Sentença

•22/03/2023, 18:38