Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800643-43.2015.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.499,84

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

ANNA LAURA GABINIO MOREIRA

CPF

Reu

BEATRIZ HELENA GABINIO MOREIRA

CPF

Reu

MARIA RITA GABINIO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB/MS 3281·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Réu

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB/MS 7142·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

ANNA LAURA GABINIO MOREIRA

CPF

Reu

BEATRIZ HELENA GABINIO MOREIRA

CPF

Reu

MARIA RITA GABINIO MOREIRA

CPF

Reu

GABRIEL GABINIO MELLO MOREIRA

Reu

MARIA EXPEDITA DA SILVA

CPF

Reu

SILVIO BRUNO NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB/MS 3281·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Réu

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB/MS 7142·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB/MS 3281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

16/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:05

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:57

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 19:56

Interlocutória

•30/01/2025, 13:33

20/04/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

16/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:05

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:57

Emissão da Relação

17/12/2025, 15:56

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:18

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:16

Prazo em Curso

15/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 14:06

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 19:56

Expedição de precatório/rpv

30/06/2025, 19:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2025, 13:33

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson de Oliveira Mello (OAB 7142/MS), Maria Celeste Costa e Silva (OAB 3281/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0800643-43.2015.8.12.0048 - Desapropriação - Reqte: Município de Rochedo - Reqda: Anna Laura Gabinio Moreira, Maria Expedita da Silva - Vistos e examinados. Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para"cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para,querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, seja quando implicar na expedição de precatório ou ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (art. 98, §5º do CPC e Tema Repetitivo 1190- REsp2031118/ SP, DJ 20/06/2024, 1ª Seção do STJ) 3.1. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, independente de nova conclusão. 3.2. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 4. Ofertada impugnação pela Fazenda Pública, oportunize-se o contraditório intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e voltem conclusos para decisão sobre a impugnação. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 16:01

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 13:33

Decisão de Saneamento e Organização

30/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:28

Processo Reativado

29/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2024, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 18:27

Emissão da Relação

25/09/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 10:01

Prazo em Curso

11/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/04/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:20

Registro de Sentença

08/04/2024, 19:20

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 03:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 08:00

Emissão da Relação

09/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 16:36

Emissão da Relação

21/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 21:00

Documento Digitalizado

24/05/2022, 18:24

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:21

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:21

Expedição de Carta.

19/05/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2021, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2021, 12:32

Emissão da Relação

13/07/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 12:24

Despacho Saneador

25/06/2021, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:03

Conclusos para decisão

13/04/2021, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 14:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 09:21

Emissão da Relação

11/11/2020, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2020, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2020, 14:44

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 07:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/03/2020, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2020, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2020, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2020, 13:34

Conclusos para decisão

03/03/2020, 17:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/03/2020, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

03/03/2020, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/03/2020, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 16:27

Conclusos para decisão

31/10/2019, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 13:11

Prazo em Curso

12/09/2019, 16:09

Prazo em Curso

28/06/2019, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:03

Prazo em Curso

27/05/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 21:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2019, 18:26

Expedição em análise para assinatura

14/03/2019, 15:11

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 07:50

Conclusos para despacho

27/06/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 09:06

Prazo em Curso

13/06/2017, 14:22

Expedição de Carta.

13/06/2017, 14:20

Prazo em Curso

26/05/2017, 14:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 08:45

Prazo em Curso

18/05/2017, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2017, 15:34

Emissão da Relação

18/05/2017, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2017, 16:36

Prazo em Curso

02/05/2017, 13:48

Juntada de NULL

27/04/2017, 16:16

Juntada de Mandado

27/04/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 09:59

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 09:55

Prazo em Curso

18/04/2017, 09:48

Juntada de Ofício

21/03/2017, 15:44

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 18:57

Juntada de Ofício

20/03/2017, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2017, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2017, 07:20

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 13:40

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 13:40

Expedição em análise para assinatura

22/02/2017, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2017, 09:26

Autos preparados para expedição

15/02/2017, 11:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/02/2017, 10:54

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2017, 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/02/2017, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2017, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 11:00

Conclusos para despacho

20/01/2017, 16:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/01/2017, 12:26

Redistribuição de Processo - Saída

18/01/2017, 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/01/2017, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 17:23

Juntada de Carta precatória

23/05/2016, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 19:04

Conclusos para despacho

01/04/2016, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2016.

01/04/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 16:52

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 16:52

Juntada de Ofício

21/01/2016, 13:20

Documento Digitalizado

21/01/2016, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 16:17

Prazo em Curso

03/12/2015, 16:16

Prazo em Curso

03/12/2015, 16:15

Documento Digitalizado

03/12/2015, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2015, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2015, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2015, 12:50

Publicado ato_publicado em 26/11/2015.

26/11/2015, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2015, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2015, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2015, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2015, 18:55

Expedição em análise para assinatura

24/11/2015, 16:07

Emissão da Relação

24/11/2015, 16:01

Expedição de Carta precatória.

24/11/2015, 14:42

Expedição de Ofício.

24/11/2015, 14:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

19/11/2015, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2015, 17:08

Emissão da Relação

16/11/2015, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2015, 18:09

Concedida a Medida Liminar

13/11/2015, 18:09

Conclusos para decisão

10/11/2015, 14:17

Publicado ato_publicado em 06/11/2015.

06/11/2015, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2015, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 21:24

Emissão da Relação

04/11/2015, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 14:44

Conclusos para decisão

03/11/2015, 16:24

Distribuído por sorteio

03/11/2015, 15:25

Sentença

•08/04/2024, 19:20

Despacho

•14/05/2023, 17:28

Interlocutória

•25/06/2021, 12:24

Despacho

•11/04/2021, 14:14

Despacho

•11/03/2019, 18:09

Despacho

•08/02/2017, 11:00

Interlocutória

•13/11/2015, 18:09

Despacho

•04/11/2015, 14:44