Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002235-22.2022.8.12.0110 - TJMS

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:55

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 15:12

Documento Digitalizado

13/04/2026, 15:12

Documento Digitalizado

13/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 07:40

Prazo em Curso

08/10/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:16

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:32

Prazo em Curso

27/06/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 02:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 02:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 03:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 18:13

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 15:25

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 06:39

Expedição de Carta.

22/05/2025, 06:33

Expedição de Carta.

22/05/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 06:30

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 06:30

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 06:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2025, 14:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hélcio Pereira Spotti DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento de Transito Detran de Curitiba PR Advogado: Viviane Consolin Smarzaro (OAB: 17836/PR) Advogado: Thaís Oliveira Santa Clara (OAB: 72671/PR) Recorrido: ARP Motors Comércio de Veículos Eirelli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0002235-22.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hélcio Pereira Spotti DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento de Transito Detran de Curitiba PR Advogado: Viviane Consolin Smarzaro (OAB: 17836/PR) Advogado: Thaís Oliveira Santa Clara (OAB: 72671/PR) Recorrido: ARP Motors Comércio de Veículos Eirelli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0002235-22.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Juntada de Carta precatória

17/09/2024, 17:13

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2024, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2024, 14:08

Informação do Sistema

11/07/2024, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2024, 17:10

Informação do Sistema

11/07/2024, 16:56

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2024, 15:57

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:52

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:29

Expedição de Carta precatória.

29/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 13:22

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 22:02

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 22:02

Expedição de Carta.

24/05/2024, 22:01

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:46

Juntada de Carta precatória

10/05/2024, 14:45

Juntada de Carta precatória

03/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:58

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/02/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:20

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:25

Expedição de Carta.

21/02/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 09:14

Prazo em Curso

15/02/2024, 11:55

Prazo em Curso

15/02/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 02:13

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:08

Expedição de Carta precatória.

01/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2024, 13:04

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/01/2024, 16:04

Registro de Sentença

26/01/2024, 16:04

Expedição de NULL.

25/01/2024, 14:37

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:02

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:10

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 07:05

Prazo em Curso

06/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:51

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:10

Expedição de Carta precatória.

27/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 16:28

Prazo em Curso

27/10/2023, 16:28

Expedição de Carta.

27/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 06:11

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:38

Juntada de Carta precatória

19/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/10/2023 02:56:02, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:53

Juntada de Carta precatória

21/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:09

Prazo em Curso

13/09/2023, 10:41

Expedição de NULL.

13/09/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 15:13

Documento Digitalizado

05/09/2023, 13:54

Documento Digitalizado

05/09/2023, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2023, 16:51

Expedição de NULL.

24/08/2023, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2023, 12:37

Prazo em Curso

21/08/2023, 14:03

Expedição de Carta precatória.

15/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 16:43

Prazo em Curso

09/08/2023, 16:39

Expedição de NULL.

09/08/2023, 16:39

Prazo em Curso

09/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/10/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/05/2023, 18:07

Juntada de Carta precatória

29/05/2023, 16:11

Documento Digitalizado

29/05/2023, 16:11

Documento Digitalizado

29/05/2023, 16:11

Prazo em Curso

24/05/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:09

Prazo em Curso

14/03/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:57

Documento Digitalizado

24/02/2023, 13:35

Documento Digitalizado

24/02/2023, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 16:06

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:22

Expedição de Carta precatória.

16/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 12:34

Expedição de Carta.

16/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 12:32

Expedição de Carta.

16/02/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:27

Expedição de Carta.

16/02/2023, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:02

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/10/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 18:22

Expedição de NULL.

30/08/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 17:41

Tutela Provisória

25/08/2022, 17:41

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:54

Prazo em Curso

03/06/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:26

Documento Digitalizado

07/03/2022, 18:26

Documento Digitalizado

07/03/2022, 18:26

Documento Digitalizado

07/03/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 18:26

Documento Digitalizado

07/03/2022, 18:26

Documento Digitalizado

07/03/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:26

Informação do Sistema

07/03/2022, 13:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 12:54

—

Partes do Processo(6)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Todas as movimentações(273)