Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Paulo Cicero do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Ministério Público Estadual Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências.
Apelação Criminal nº 0002555-15.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Paulo Cicero do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Ministério Público Estadual Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências.
Apelação Criminal nº 0002555-15.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
03/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2024, 06:49
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2024, 06:49
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 06:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024, 06:45
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 06:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024, 06:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/01/2024, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024, 10:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023, 00:30
Conclusos para decisão
07/12/2023, 15:08
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2023, 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023, 19:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/09/2023, 17:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/08/2023, 16:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/08/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 17:06
Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 15:51
Autos entregues em carga ao Promotor
19/07/2023, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/07/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 15:58
Registro de Sentença
03/07/2023, 15:58
Sentença Condenatória
03/07/2023, 15:58
Conclusos para julgamento
31/03/2023, 08:20
Evolução da Classe Processual
31/03/2023, 08:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2023, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 10:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022, 02:57
Conclusos para julgamento
18/11/2022, 15:05
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2022, 20:21
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/10/2022, 08:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/10/2022, 08:57
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 16:33
Autos entregues em carga ao Defensor
29/09/2022, 16:33
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 16:32
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2022, 14:20
Documento Digitalizado
19/08/2022, 16:46
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/08/2022, 16:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/08/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 07:25
Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2022, 07:25
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2022, 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022, 21:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2022, 21:46
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 15:29
Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2022, 15:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2022, 07:30
Recebida a denúncia
19/04/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022, 14:15
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2022, 14:15
Juntada de NULL
06/04/2022, 12:27
Juntada de Mandado
06/04/2022, 12:27
Juntada de NULL
06/04/2022, 12:27
Juntada de Mandado
06/04/2022, 12:27
Juntada de NULL
28/03/2022, 14:46
Juntada de Mandado
28/03/2022, 14:46
Juntada de NULL
21/03/2022, 14:32
Juntada de Mandado
21/03/2022, 14:32
Expedição de Certidão.
20/03/2022, 01:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2022, 07:35
Prazo em Curso
14/03/2022, 15:47
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/03/2022, 14:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/03/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 14:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 09:14
Expedição de Mandado.
14/03/2022, 07:41
Expedição de Mandado.
14/03/2022, 07:41
Expedição de Mandado.
14/03/2022, 07:41
Expedição de Mandado.
14/03/2022, 07:26
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 13:46
Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 13:42
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 13:42
Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2022, 13:42
Juntada de NULL
08/03/2022, 14:00
Juntada de Mandado
08/03/2022, 13:59
Juntada de NULL
08/03/2022, 13:59
Juntada de Mandado
08/03/2022, 13:59
Autos preparados para expedição
24/02/2022, 18:22
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 18:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2022 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
24/02/2022, 18:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 16:27
Conclusos para despacho
23/02/2022, 18:12
Juntada de Ofício
23/02/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 14:22
Juntada de NULL
14/02/2022, 17:44
Juntada de Mandado
14/02/2022, 17:44
Expedição de Certidão.
13/02/2022, 01:09
Documento Digitalizado
10/02/2022, 16:12
Prazo em Curso
09/02/2022, 18:35
Documento Digitalizado
09/02/2022, 18:35
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 18:27
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/02/2022, 16:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/02/2022, 16:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 10:23
Expedição de Ofício.
04/02/2022, 10:14
Expedição de Mandado.
04/02/2022, 10:11
Expedição de Mandado.
04/02/2022, 10:11
Expedição de Mandado.
04/02/2022, 10:09
Documento Digitalizado
04/02/2022, 09:59
Documento Digitalizado
04/02/2022, 09:59
Documento Digitalizado
04/02/2022, 09:59
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 12:11
Autos entregues em carga ao Defensor
03/02/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 12:10
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 12:10
Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2022, 12:09
Autos preparados para expedição
17/01/2022, 10:11
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 09:51
Autos preparados para expedição
17/01/2022, 09:26
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
17/01/2022, 09:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/01/2022, 07:07
Proferida decisão interlocutória
14/01/2022, 07:07
Conclusos para despacho
06/12/2021, 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021, 17:15
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2021, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 15:13
Juntada de NULL
25/11/2021, 13:25
Juntada de Mandado
25/11/2021, 13:25
Juntada de NULL
25/11/2021, 13:25
Juntada de Mandado
25/11/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 01:07
Juntada de NULL
16/11/2021, 15:57
Juntada de Mandado
16/11/2021, 15:57
Prazo em Curso
10/11/2021, 16:04
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 15:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/11/2021, 06:45
Expedição de Mandado.
09/11/2021, 16:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/11/2021, 13:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/11/2021, 13:55
Documento Digitalizado
08/11/2021, 14:44
Documento Digitalizado
08/11/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2021, 08:07
Expedição em análise para assinatura
08/11/2021, 08:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2021, 08:06
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 08:05
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 08:01
Autos entregues em carga ao Defensor
08/11/2021, 08:01
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 08:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 08:00
Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2021, 08:00
Expedição de Ofício.
08/11/2021, 07:57
Expedição de Mandado.
08/11/2021, 07:55
Expedição de Mandado.
08/11/2021, 07:55
Documento Digitalizado
08/11/2021, 07:44
Juntada de NULL
09/09/2021, 13:12
Juntada de Mandado
09/09/2021, 13:12
Juntada de NULL
09/09/2021, 13:12
Juntada de Mandado
09/09/2021, 13:11
Autos preparados para expedição
08/09/2021, 21:59
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 16:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.
08/09/2021, 15:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2021, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 15:21
Conclusos para despacho
02/09/2021, 14:49
Juntada de NULL
02/09/2021, 14:41
Juntada de Mandado
02/09/2021, 14:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/08/2021, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 15:26
Conclusos para despacho
25/08/2021, 14:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/08/2021, 14:05
Manifestação do Ministério Público
24/08/2021, 14:22
Documento Digitalizado
17/08/2021, 17:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2021, 13:48
Autos preparados para expedição
13/08/2021, 13:44
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/08/2021, 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021, 11:17
Expedição de Certidão.
07/08/2021, 00:56
Prazo em Curso
06/08/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 13:27
Expedição de Mandado.
04/08/2021, 22:48
Documento Digitalizado
30/07/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2021, 11:21
Expedição em análise para assinatura
30/07/2021, 11:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2021, 11:20
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 11:19
Expedição de Mandado.
30/07/2021, 11:03
Expedição de Mandado.
30/07/2021, 11:03
Expedição de Ofício.
30/07/2021, 11:00
Autos preparados para expedição
29/07/2021, 07:39
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/07/2021, 16:59
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/07/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 13:00
Autos entregues em carga ao Defensor
28/07/2021, 13:00
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 12:58
Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2021, 12:58
Documento Digitalizado
27/07/2021, 09:25
Documento Digitalizado
27/07/2021, 09:24
Documento Digitalizado
27/07/2021, 09:24
Documento Digitalizado
27/07/2021, 09:24
Autos preparados para expedição
26/05/2021, 22:50
Autos preparados para expedição
26/05/2021, 20:52
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 17:03
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2021 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.
26/05/2021, 15:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/05/2021, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 18:01
Conclusos para despacho
07/10/2020, 15:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/10/2020, 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2020, 14:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/10/2020, 14:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/10/2020, 14:21
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 13:30
Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2020, 13:29
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 13:27
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 13:26
Autos entregues em carga ao Promotor
06/10/2020, 13:26
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 13:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/10/2020, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020, 17:50
Conclusos para decisão
02/10/2020, 13:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2020, 15:36
Expedição de Mandado.
06/08/2020, 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020, 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020, 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020, 12:16
Documento Digitalizado
23/07/2020, 14:20
Documento Digitalizado
22/07/2020, 17:34
Prazo em Curso
22/07/2020, 16:11
Expedição de Mandado.
21/07/2020, 14:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2020, 22:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2020, 22:14
Prazo em Curso
15/07/2020, 22:14
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 22:13
Expedição de Carta.
15/07/2020, 22:13
Expedição de Carta.
15/07/2020, 22:13
Expedição de Ofício.
15/07/2020, 22:13
Expedição de Ofício.
15/07/2020, 22:13
Autos preparados para expedição
13/07/2020, 15:59
Autos preparados para expedição
13/07/2020, 15:53
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/07/2020, 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2020, 14:17
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/07/2020, 11:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/07/2020, 11:31
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 21:55
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 21:54
Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2020, 21:54
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 21:49
Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2020, 21:49
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 05:30
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
22/04/2020, 14:57
Autos preparados para expedição
17/04/2020, 13:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2020, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020, 17:54
Conclusos para despacho
14/04/2020, 15:56
Juntada de Outros documentos
14/04/2020, 14:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/04/2020, 20:27
Autos preparados para expedição
09/03/2020, 19:17
Autos preparados para expedição
05/03/2020, 16:42
Autos preparados para expedição
05/03/2020, 15:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/03/2020, 08:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/03/2020, 08:24
Autos preparados para expedição
28/02/2020, 16:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/02/2020, 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2020, 15:52
Expedição de Outros documentos.
27/02/2020, 16:15
Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2020, 16:14
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 15:38
Expedição de Outros documentos.
27/02/2020, 15:37
Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 15:28
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
27/02/2020, 14:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2020, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020, 18:31
Conclusos para despacho
08/01/2020, 07:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/12/2019, 14:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/12/2019, 14:49
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/12/2019, 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2019, 10:34
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 15:24
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 15:17
Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2019, 15:17
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 14:57
Autos entregues em carga ao Defensor
16/12/2019, 14:56
Documento Digitalizado
16/12/2019, 08:49
Documento Digitalizado
16/12/2019, 08:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2019, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019, 17:54
Conclusos para despacho
01/02/2019, 11:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2019, 09:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2019, 09:50
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/12/2018, 06:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2018, 06:49
Expedição de Certidão.
10/11/2018, 04:08
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 18:08
Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2018, 16:41
Expedição de Outros documentos.
31/10/2018, 16:41
Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
31/10/2018, 15:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2018, 18:36
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/10/2018, 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2018, 15:02
Expedição de Certidão.
14/10/2018, 02:52
Expedição de Certidão.
10/10/2018, 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2018, 17:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2018, 17:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2018, 17:45
Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2018, 16:28
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 16:08
Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2018, 16:08
Expedição de Certidão.
04/10/2018, 16:58
Expedição de Outros documentos.
04/10/2018, 15:41
Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2018, 15:41
Expedição de Certidão.
04/10/2018, 15:35
Expedição de Certidão.
04/10/2018, 15:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2018 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.