Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800119-60.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.763,61

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ADLER, DAROS ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO

OAB/MS 9836·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 21:35

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:53

Documento Digitalizado

22/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:02

Emissão da Relação

10/04/2026, 12:02

Prazo em Curso

11/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 05:27

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 06:51

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 21:35

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:53

Documento Digitalizado

22/04/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:43

Despacho

•05/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:02

Emissão da Relação

10/04/2026, 12:02

Prazo em Curso

11/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 05:27

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 06:51

Juntada de Informações

01/12/2025, 18:01

Prazo em Curso

26/11/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

25/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:22

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 02:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:53

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:32

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/04/2025, 17:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Adler, Daros Advogados e Associados S/S Repre. Legal: Luciana Assis Daros Adler Ralho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800119-60.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Adler, Daros Advogados e Associados S/S Repre. Legal: Luciana Assis Daros Adler Ralho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800119-60.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 15:41

Prazo em Curso

12/04/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 06:06

Emissão da Relação

19/01/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:22

Registro de Sentença

18/01/2024, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:36

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:08

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 14:53

Prazo em Curso

22/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 22:20

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:11

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 08:00

Emissão da Relação

20/04/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 13:07

Declarada incompetência

18/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:48

Prazo em Curso

03/06/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 05:27

Emissão da Relação

11/05/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 07:09

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 17:32

Documento Digitalizado

30/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

06/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2021, 18:36

Documento Digitalizado

09/06/2021, 11:00

Expedição de Carta.

14/05/2021, 11:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:24

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:25

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 13:28

Emissão da Relação

04/05/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2021, 17:24

Proferida decisão interlocutória

02/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:15

Informação do Sistema

25/03/2021, 19:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2021, 19:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2021, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2021, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 11:48

Sentença

•18/01/2024, 13:22

Interlocutória

•18/04/2023, 13:07

Despacho

•04/04/2022, 07:09

Interlocutória

•02/05/2021, 17:24