Embargos de Declaração Cível 0800972-07.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/05/2025, 19:33

Autos Vindos da Defensoria Pública

23/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/05/2025, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 13:52

Certidão

21/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 13:50

Certidão

21/05/2025, 13:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 07:42

Publicação

21/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 11:07

Todas as movimentações(46)

Certidão

11/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/05/2025, 19:33

Autos Vindos da Defensoria Pública

Documentos

Acórdão

•19/05/2025, 19:03

Despacho

•15/04/2025, 17:49

23/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/05/2025, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 13:52

Certidão

21/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 13:50

Certidão

21/05/2025, 13:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 07:42

Publicação

21/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 19:03

Julgamento Virtual Finalizado

19/05/2025, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 19:03

Autos Vindos da Defensoria Pública

19/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 00:09

Incluído em pauta para 08/05/2025 06:39:36 local.

08/05/2025, 18:39

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

08/05/2025, 07:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:41

Certidão

22/04/2025, 14:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/04/2025, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2025, 06:24

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2025, 08:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

16/04/2025, 12:30

Certidão

16/04/2025, 12:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

16/04/2025, 12:26

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2025, 07:10

Certidão

16/04/2025, 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2025, 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

16/04/2025, 04:26

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 04:26

Publicação

16/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:42

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:56

Processo Dependente Iniciado

15/04/2025, 09:56