Procedimento Comum Cível 0807504-76.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.690,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:35

Juntada de NULL

16/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 02:38

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:06

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 17:04

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/03/2026, 19:09

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:03

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:47

Expedição de Carta.

05/02/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:35

Todas as movimentações(136)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:35

Juntada de NULL

16/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 02:38

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:06

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 17:04

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 10:14

Sentença

•04/11/2022, 13:40

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/03/2026, 19:09

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:03

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:47

Expedição de Carta.

05/02/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 14:01

Emissão da Relação

24/11/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 07:44

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 07:00

Documento Digitalizado

07/11/2025, 09:29

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:30

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/06/2025, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 10:10

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:36

Prazo em Curso

16/05/2025, 18:44

Expedição de Carta.

16/05/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/04/2025, 14:40

Juntada de NULL

09/04/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:34

Prazo em Curso

03/04/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/04/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:32

Expedição de Carta.

17/02/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:30

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes da Silva - Réu: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Andre Luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0807504-76.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a pretensão da parte ré de p. 327/331 pelos seguintes motivos: a) foi a parte autora quem requereu a produção de prova pericial e não este juízo (p. 255); b) o ônus da prova da autenticidade da assinatura, na forma do art. 429, inc. II, do CPC, pertence à parte que produziu o documento, que no caso é a parte ré, como já fundamentado às p. 317/322; c) os honorários fixados estão em consonância com a razoabilidade e proporcionalidade para o trabalho em questão, não se mostrando abusivos; e d) a responsabilidade entre as rés é solidária frente ao consumidor. Oportunizo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré deposite os honorários periciais em subconta vinculada a estes autos, bem como apresente o original dos documentos, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 15:25

Proferida decisão interlocutória

14/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:38

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

17/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:30

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:54

Prazo em Curso

13/05/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:57

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2023, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

27/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: Thaís Lunardon Toledo (OAB: 70334/PR) Realizad Acórdão - Apelação Cível nº 0807504-76.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: Thaís Lunardon Toledo (OAB: 70334/PR) Realizad Acórdão - Apelação Cível nº 0807504-76.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/12/2022, 14:23

Prazo em Curso

28/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2022, 16:32

Prazo em Curso

14/12/2022, 13:04

Publicado ato_publicado em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 17:31

Prazo em Curso

08/11/2022, 06:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/11/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:40

Registro de Sentença

04/11/2022, 13:40

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão

05/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 13:30

Prazo em Curso

11/01/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

15/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2021, 15:32

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:36

Publicado ato_publicado em 15/11/2021.

15/11/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

11/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 11:30

Prazo em Curso

04/11/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 08:55

Prazo em Curso

13/10/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

10/10/2021, 18:59

Expedição de Carta.

10/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2021, 06:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 20:18

Emissão da Relação

28/09/2021, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 10:14

Recebida petição inicial

08/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 06:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2021, 15:50

Informação do Sistema

21/06/2021, 15:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/06/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 10:35

Interlocutória

•29/04/2024, 16:57

Interlocutória

•14/11/2024, 15:25

Despacho

•18/11/2025, 17:25