Embargos de Declaração Cível 0802790-43.2016.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDA MOREIRA BENTO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE MIRANDA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:44

Publicação

27/02/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2018, 16:27

Deliberação em Sessão

22/02/2018, 08:00

Deliberação em Sessão

22/02/2018, 08:00

Inclusão em pauta

16/02/2018, 13:15

Inclusão em Pauta

09/02/2018, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2018, 12:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 12:29

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:44

Publicação

27/02/2018, 14:31

Documentos

Acórdão

•22/02/2018, 16:27

Despacho

•30/01/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2018, 16:27

Deliberação em Sessão

22/02/2018, 08:00

Deliberação em Sessão

22/02/2018, 08:00

Inclusão em pauta

16/02/2018, 13:15

Inclusão em Pauta

09/02/2018, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2018, 12:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 12:28

Publicação

31/01/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/01/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 13:45