Ação Popular 0039764-05.2008.8.12.0001 - TJMS

Ação Popular 0039764-05.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Londres Machado Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: Ary Rigo Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: Maurício Picarelli Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: Roberto Orro Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: Valdenir Machado Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: Antonio Carlos Ribeiro Arroyo Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: Humberto Teixeira Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gevair Ferreira Lima Junior Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Prom. Justiça: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS) Prom. Justiça: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Considerando a informação nos autos acerca do falecimento do requerido Humberto Teixeira, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I do Código de Processo Civil. Apelação Cível nº 0039764-05.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se a parte interessada (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para promover a citação do respectivo espólio ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de sessenta dias. Ademais, o óbito do réu cessa o mandato, conforme dispõe o artigo 682, II, do Código Civil, motivo pelo qual, excluem-se os advogados do processo, como pleiteado às fls. 878/879. Intime-se Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(9)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Manifestação do Ministério Público

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Todas as movimentações(691)

Todos os documentos(21)